No Direito Processual Penal Brasileiro… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesVunesp 2003

OAB

No Direito Processual Penal Brasileiro admite-se a citação pessoal, a citação por hora certa e a citação por edital?

ACorreta a afirmação. Os tipos de citação seguem a sistemática estipulada pela Lei Civil.BNão. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado pessoalmente, far-se-á por edital com o prazo de 5 dias.CNão se admite a citação por edital no Direito Processual Brasileiro; apenas a pessoal e a por hora certa.DDiante da inovadora Lei da Revelia, o Direito Processual Brasileiro passou a prever apenas a citação pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.