Question

Em relação à Organização Internacional do Trabalho – OIT, assinale a alternativa FALSA.

Accepted Answer

D) As Convenções da OIT são tratados internacionais, que, obrigatória e automaticamente, são incorporadas na legislação nacional dos Estados Membros.

Answer

A) Uma das funções mais importantes da OIT é o estabelecimento e adoção de normas internacionais de trabalho sob a forma de convenções ou recomendações.

Answer

B) Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

Answer

C) A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho é uma reafirmação universal do compromisso dos Estados Membros e da comunidade internacional em geral de respeitar, promover e aplicar um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho.

Answer

E) Os princípios e direitos fundamentais da OIT estão compilados em oito convenções, que abrangem quatro áreas básicas: liberdade sindical e direito à negociação coletiva, erradicação do trabalho infantil, eliminação do trabalho forçado e a não discriminação no emprego ou ocupação.

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