Questão de Educação e Pedagogia

Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Lei nº 9394/96, o Congresso Nacional decretou e a Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.005, de 25/06/2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por dez anos. O PNE, conforme exposto nos textos legais: I. apresenta as normas de estruturação dos sistemas de ensino municipais para o desenvolvimento da educação no país; II. define os princípios da prática pedagógica tendo em vista a expansão da educação no país; III. visa elucidar problemas referentes às diferenças socioeconômicas, políticas e regionais existentes no país; IV. busca contribuir para a superação de problemas referentes à qualidade do ensino e à gestão democrática; V. apresenta metas que devem ser alcançadas, tendo em vista a democratização da educação no país. Analisando os itens acima, assinale a opção que contém somente as afirmações CORRETAS.