A lei complementar é exigida na seguint… (Vunesp 2002)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2002

SEFAZ SP

A lei complementar é exigida na seguinte situação:

Ainstituição do imposto extraordinário de guerra.Balteração das alíquotas sobre produtos industrializados.Cinstituição de tributos destinados a estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens.Datualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo.Einstituição de empréstimos compulsórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.