Quando o Código Eleitoral não indicar o… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoralPONTUA 2011

TRE SC

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

ASerá caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade.BPara as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.CSerá caso de despenalização da conduta.DPara as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.