Com base nas disposições do Estatuto do… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFundatec 2026

Pref Porto Alegre

Com base nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

AÉ facultado o gozo de férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada.BÉ assegurada a intervenção do indiciado ou seu defensor em qualquer fase do processo, até a apresentação da defesa.CNão são devidos os adicionais de insalubridade ou de periculosidade durante o período de afastamento em razão da gestação ou da lactação.DConsidera-se subsídio o valor pecuniário básico devido ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.EAdmite-se a revisão do inquérito administrativo, desde que requerida em até cinco anos do julgamento final da decisão do processo administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.