Question

Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros.

Answer

B) Aos juizes federais não compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, somente os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Answer

C) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente do Senado Federal, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela Câmara dos Deputados.

Answer

D) O processo legislativo compreende tãosomente a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares e leis ordinárias.

Answer

E) O processo legislativo compreende tãosomente a elaboração de emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções.

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