AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de AFO e Direito Financeiro
O acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um lado, órgão da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e, de outro, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, é denominado:
Mais questões de Convênios e contratos de repasse
- Ibest 2026Em relação ao cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), julgue os itens a seguir. I É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e…
- FEPESE 2026Assinale a alternativa correta acerca das disposições aplicáveis ao contrato de rateio, de acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
- Instituto AVALIA 2026Um município cearense celebrou convênio com a União destinado ao repasse de valores para construção de cisternas no exercício de 2025. No mesmo ano, o município recebeu R$ 1.250.0…
- Ibest 2026Em uma secretaria estadual que recebe recursos da União para execução de um programa de capacitação profissional em parceria com um município, o assistente administrativo deve ori…
- Cebraspe 2026Suponha que o Ministério da Saúde decida transferir créditos orçamentários para o estado de Alagoas com vistas à realização conjunta de uma pesquisa sobre nutrição escolar. Nessa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.