Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2026
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Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os itens que se seguem, referentes a classificação da receita pública, estágios da despesa pública, limitações da despesa pública estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e auditoria. Suponha que o Ministério da Saúde decida transferir créditos orçamentários para o estado de Alagoas com vistas à realização conjunta de uma pesquisa sobre nutrição escolar. Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico-administrativo adequado para formalizar essa transferência de créditos é o convênio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.