Sobre o sistema recursal trabalhista, é… (ESAF 2006)

Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAF

Direito Processual do TrabalhoTeoria geral dos recursos e depósito recursalESAF 2006

PGFN

Sobre o sistema recursal trabalhista, é correto afi rmar que

Aas decisões interlocutórias são irrecorríveis, salvo se terminativas do feito.Bos recursos são interpostos por mera petição no prazo comum de 8 (oito) dias e têm efeito meramente devolutivo.Co Agravo de Instrumento é cabível contra a decisão que denega a interposição de recurso e deve ser apresentado diretamente no Tribunal competente para o julgamento do recurso denegado. 1/25/2006 4:30:34 PMDdas decisões proferidas em execução, inclusive a sentença que julga os embargos do devedor, o recurso cabível é o Agravo de Petição.Eem fase de execução de sentença, é cabível a interposição de Recurso de Revista, mas somente em caso de afronta direta e literal à Constituição ou lei federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.