Question

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível; e a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Answer

A) o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a sessenta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

Answer

B) remoção é o deslocamento do servidor, que poderá ser somente de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Answer

C) redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sem a necessidade de prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

Answer

D) a vacância do cargo público decorrerá única e exclusivamente de: exoneração; demissão; e aposentadoria.

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