Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.