AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoLegalle 2025
Pref Praia Grande SC
Questão de AFO e Direito Financeiro
Considere que, no segundo quadrimestre de 2025, um município declarou, em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), uma Dívida Consolidada de R$ 100.000.000,00 e Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 20.000.000,00. No mesmo anexo do RGF, referente à Dívida Consolidada, foram registrados os seguintes saldos: Disponibilidade de Caixa de R$ 40.000.000,00 e Demais Haveres Financeiros de R$ 10.000.000,00. Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e nas informações apresentadas, pode-se concluir que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) no período de referência foi:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.