Questões de Direito Constitucional · Ápice
Direito ConstitucionalEducaçãoÁpice 2026
Pref S S Lagoa Roça
Questão de Direito Constitucional
Conforme o Art. 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Neste contexto, a principal responsabilidade dos Municípios é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.