Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026
CM Silveira Martins
Questão de Direito Constitucional
O Vereador que perder ou tiver suspensos os que direitos políticos ou sofrer condenação criminal em julgado perde o sentença transitada em seu mandato, assim como aquele que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a quantas sessões ordinárias da casa, salvo licença ou missão autorizada pela propria Câmara, de acordo com a Lei Orgânica?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.