Questões de Direito Tributário · Maranatha Assessoria
Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoMaranatha Assessoria 2025
Pref N Olímpia (PR)
Questão de Direito Tributário
A obrigação tributária principal consiste no recolhimento do tributo ou da penalidade pecuniária. A pessoa que está obrigada ao cumprimento da obrigação tributária principal, é denominada:
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