No que se refere aos direitos e deveres… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2014

TJ CE

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

AOs presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.BA publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.CA todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.EA prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.