Ahipótese que NÃO autoriza a declaração… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Empresarial · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditosNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

Ahipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:

Aomissão na indicação de bens à penhora, por parte do executado, na execução de título de crédito;Brequerimento com base em duplicata, sem aceite do devedor, instruído com a comprovação da entrega da mercadoria e o instrumento do protesto; 16 2004Crequerimento de concordata preventiva, distribuído no dia seguinte ao pedido de falência, antes da realização da citação do devedor;Drealização do depósito elisivo;Edecurso de um ano da morte do devedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.