Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°
Questão de Direito Constitucional
O capítulo VII da Constituição Federal de 1988 é dedicado à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso. Sobre o tratamento constitucional à temática familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. ( ) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. ( ) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, desde que haja justo motivo e vontade comum de ambos os cônjuges. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

