Question

SGUA1401 /006- Advogado-Manhã

Maria, interessada em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e resíduos de Guaratinguetá, é informada pelo funcionário responsável que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei no 12.527/2011, o que poderá fazer Maria?

Accepted Answer

E) Interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

Answer

A) Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

Answer

B) recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário competente que a atendeu, no prazo de 02 (dois) dias, expondo os motivos determinantes da solicitação da informação.

Answer

C) Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.

Answer

D) Não recorrer contra a decisão, uma vez que lhe foi comunicado que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

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