Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2019
MPC/PA SERVIDOR
Questão de Direito Previdenciário
Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.