No que se refere aos crimes de responsa… (Legalle 2019)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentLegalle 2019

Pref Caxias do Sul

No que se refere aos crimes de responsabilidade e seu respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.BConforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.CEncerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido à votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação.DProferida a sentença condenatória, o acusado estará, ipso facto destituído do cargo.EA denúncia não poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.