Questões de Direito Processual Penal · ESMARN
Direito Processual PenalCompetência no processo penalESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Penal
Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afirmar: I – compete privativamente à Primeira Vara Criminal processar e julgar os crimes da competência do Tribunal do Júri e presidir suas sessões; II – competem privativamente à Quarta Vara Criminal as contravenções penais e os crimes punidos com detenção, quando não admitido o procedimento perante o Juizado Especial; III – competem privativamente à Segunda Vara Criminal os crimes referentes a entorpecentes. Marque a opção correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.