No contexto dos princípios gerais const… (IBADE 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoIBADE 2018

CM Vilhena

No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:

Asempre através de licitação.Bde forma continuada, salvo os serviços funerários e de telecomunicações.Cremunerados exclusivamente por meio de taxas.Dsem atendimento à modicidade de tarifas.Epor meio de tomada de preços, em que a c o n c o r r ê n c i a é l i v r e e n t r e q u a i s q u e r interessados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.