Questão de Direito Processual do Trabalho

Analisando as proposições: I - segundo o texto da legislação aplicável, o erro evidente de análise de prova, descoberta de documento novo fundamental e ofensa à coisa julgada, não ensejam a anulação da sentença arbitral; II - tanto o compromisso arbitral, quanto a cláusula compromissória pressupõem a existência de uma relação jurídica de natureza contratual; III - o Delegado do Trabalho pode ser mediador de conflitos coletivos, podendo convocar as partes envolvidas para entabularem negociação para acordo. Tal mediação, no entanto, não é pressuposto para o ajuizamento do dissídio coletivo; IV - a Federação não tem legitimidade para ajuizar ação de cumprimento na qualidade de substituto processual de categoria profissional não organizada. Assinale: