Questões de Direito Processual do Trabalho · IGEDUC
Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimentoIGEDUC 2025
CRMV BA
Questão de Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em se tratando de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei, caberá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.