Question

Um auditor está examinando a execução de um contrato de prestação de serviços continuados de uma secretaria municipal. Ele observa que, no mês de referência, a empresa prestou os serviços conforme o contrato, o fiscal atestou a nota fiscal, e o setor financeiro realizou a programação para pagamento no mês seguinte. O contador do município, no entanto, efetuou apenas o registro da liquidação da despesa sob a ótica orçamentária, argumentando que o registro patrimonial da obrigação só deveria ser feito no momento do efetivo pagamento, para não "onerar o passivo antes da saída do caixa". O auditor precisa demonstrar a incorreção desse procedimento. Assinale a alternativa que descreve os corretos procedimentos contábeis.

Accepted Answer

C) O procedimento contábil correto, em conformidade com o Regime de Competência (determinado pela Lei 4.320/64 para o patrimônio e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP), exige que o registro patrimonial da obrigação (Passivo) e da correspondente despesa (Variação Patrimonial Diminutiva - VPD) ocorra no momento do Fato Gerador.

Answer

A) O procedimento orçamentário consiste em registrar um novo empenho no valor de R$ 10.000,00. O procedimento patrimonial consiste em um débito na conta "Despesa com Serviços" e um crédito na conta do passivo "Obrigações a Pagar".

Answer

B) O único procedimento a ser realizado é o orçamentário, registrando a saída de recursos do caixa do Tesouro para o credor, não havendo lançamento patrimonial, uma vez que o patrimônio líquido não se altera nessa fase.

Answer

D) O único procedimento a ser realizado é o patrimonial, com um débito na conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e um crédito em "Caixa", pois o procedimento orçamentário se encerrou na fase de liquidação da despesa.

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