Question

Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir: I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; II. legislar sobre desapropriação; III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.

Accepted Answer

C) (I) legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; (II) legislativa privativa da União; (III) legislativa estadual.

Answer

A) (I) legislativa privativa da União; (II) comum entre União,
Estados, Distrito Federal e Municípios; (III) legislativa
municipal.

Answer

B) (I) legislativa concorrente entre União, Estados, Dis-
trito Federal e Município; (II) legislativa privativa da
União; (III) concorrente entre a União, Estados e Dis-
trito Federal.

Answer

D) (I) legislativa privativa dos Estados e Distrito Federal;
(II) privativa da União; (III) comum entre Estados, Dis-
trito Federal e Municípios.

Answer

E) (I) legislativa concorrente entre Estados, Distrito Fede-
ral e Município; (II) concorrente entre União, Estados e
Distrito Federal; (III) suplementar dos Municípios.

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