Na hipótese de um Ministro de Estado in… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCC 2014

TCE-RS

Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito nos registros de pessoal mantidos pelo órgão ministerial que aquele dirige, poderá o indivíduo em questão formular sua pretensão, judicialmente, por meio de

Ahabeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.Bhabeas corpus, de competência do Supremo Tribunal Federal.Cmandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.Dmandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.Ehabeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.