Sobre o código de águas assinale a alte… (IESES 2022)

Questões de Direito Administrativo · IESES

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIESES 2022

TJ TO

Sobre o código de águas assinale a alternativa correta:

AUm exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.BOs mares territoriais não são considerados águas públicas.CAs águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estados- Membros.DAs águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.

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