Identifique a aplicação adequada das pe… (GAMA 2025)

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008GAMA 2025

Pref Cotriguaçu

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

AAplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.BEstabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.CDeterminar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.DAplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.