Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE RS)
Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Com. Exam. (MPE RS) 2011
MPE RS
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as seguintes afirmações a respeito de crimes hediondos. I. Os crimes hediondos são imprescritíveis. II. O crime de tentativa de homicídio qualificado é classificado como hediondo. III. O apenado pela prática de crime hediondo não tem direito ao livramento condicional. IV. De acordo com a legislação atual, a pena prevista para crimes hediondos, ou equiparados, deve ser cumprida integralmente em regime fechado. V. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Quais estão corretas?
Mais questões de Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
- FGV 2026Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante…
- FGV 2026Mévio, reincidente genérico, cumpre pena por crime hediondo com resultado morte, praticado antes da vigência da Lei nº 13.964/2019. Com o advento da referida lei, a respeito do la…
- FCC 2026Mário e Mariana, agindo em comparsaria com outras pessoas não identificadas, encabeçaram o sequestro do empresário Thomas, CEO de uma empresa multinacional que opera no Brasil. Th…
- IGEDUC 2026Uma equipe discute, em instrução continuada, os contornos legais dos crimes hediondos e dos equiparados. Na pauta, menciona-se tortura e tráfico de drogas em determinadas modalida…
- Fundatec 2026Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir: José de Alencar foi condenado pela morte de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.