Em relação ao tema dos direitos e garan… (Marinha 2018)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Marinha 2018

Marinha

Em relação ao tema dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a opção correta.

AA lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, tendo em vista o interesse privado e o desenvolvimento tecnológico do país.BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigida prévia autorização da autoridade competente.DÉ vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.EAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.