Questões de Direito Processual Penal · FAURGS
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFAURGS 2012
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95. I - A citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria. II - A citação far-se-á, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado. III- Sendo necessária, a citação far-se-á por oficial de justiça, na forma determinada pelo Código de Processo Civil. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.