Questões de Direito Ambiental · IDIB
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008IDIB 2020
Pref Araguaína
Questão de Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, estabelece o processo administrativo federal para apuração das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, considerando infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção e recuperação do meio ambiente. Em relação à infração ambiental administrativa, qual sanção não é passível de ser aplicada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.