Questão de Direito Constitucional

Atente para as seguintes competências: I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; II. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tais competências são comuns