Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFGV 2018
MPE RJ
Questão de Direito Processual Penal
No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado. De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.