Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisLegalle 2026
FJP
Questão de Direitos Humanos
Uma associação de moradores de urna comunidade periferica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica e ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses serviços viola compromissos internacionais. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo: I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação. II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde físlca e mental. III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.