Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalHabeas corpusQuadrix 2017

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Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade, poderá impetrar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.