Questão de Direito Tributário

A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a instituição do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre a referida legislação, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica. ( ) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação. ( ) Será cumulativo, vedada a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores. ( ) Será destinado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.