AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOADES IFSUL 2014
IF SUL
Questão de AFO e Direito Financeiro
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Examine as afirmativas abaixo, e assinale (V), para as verdadeiras e (F), para as falsas. ( ) O dispositivo legal, implantado a partir da Constituição Federal de 1988, que visa estabelecer a conexão entre planos e orçamentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreendendo as metas e os objetivos da administração Pública. ( ) A proposta da Lei do Orçamento Anual (LOA) compreende três tipos distintos de orçamento: orçamento fiscal; orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas. ( ) Os recursos para execução dos programas de trabalhos do governo são especificados no orçamento anual através de créditos financeiros. ( ) O artigo 165, da Constituição Federal diz: “A lei orçamentária anual (LOA) não conterá dispositivo estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa,” refere-se aos princípios da anualidade e exclusividade. A sequência correta, de cima para baixo, é
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
