Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaFGV 2024
TJ RR
Questão de Legislação Penal Especial
Susana foi vítima de violência doméstica praticada por seu marido Pedro e saiu da casa comum levando o filho de ambos, Rodrigo. Diante da mudança de domicílio, Rodrigo foi matriculado em escola mais próxima de onde agora reside. De acordo com os dispositivos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.