AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscalFCM - CEFETMINAS 2017
IF Baiano
Questão de AFO e Direito Financeiro
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmações a seguir. I- Para municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é facultativa. II- São considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. III- Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos também são consideradas formas de assegurar a transparência da gestão fiscal. Está correto apenas o que se afirma em
Mais questões de Transparência da gestão fiscal
- UFU 2026A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável no Brasil. El…
- IBADE 2026A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal dos entes públicos. No contexto dessa legislação, a…
- Instituto ACCESS 2026A verificação da regularidade fiscal é exigência legal para a contratação e para a realização de pagamentos pela Administração Pública. Acerca do tema, registre V, para as afirmat…
- Selecon 2026O Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), previsto na Lei n.º 10.522/2002, consiste em um banco de dados destinado ao registro de pessoas f…
- Avança SP 2026A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 48-A, determina que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o aces…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.