Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº

Questão de Direito Ambiental

Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante decisão motivada, quando ocorrer a superveniência de riscos ambientais e de saúde, poderá: I. Modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação. II. Suspender uma licença. III. Cancelar uma licença. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.