Question

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(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Nº 14.300/2022, que institui o institui o marco legal da microgerac¸ ão e minigerac¸ ão distribuída, o Sistema de Compensac¸ ão de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), as instalac¸ ões de iluminac¸ ão p ública também podem participar desse sistema. Com base no que estabelece a legislac¸ ão, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) as redes públicas de iluminac¸ ão do município podem ser consideradas unidades consumidoras com microgerac¸ ão ou minigerac¸ ão distribuída, desde que atendidos os requisitos da ANEEL;

Answer

A) as instalac¸ ões de iluminac¸ ão pública não podem participar do SCEE, pois não se enquadram como unidades consumidoras;

Answer

B) a participac¸ ão da iluminac¸ ão pública no SCEE é restrita a sistemas comerciais, sem envolvimento de entes públicos e residenciais;

Answer

D) O SCEE é aplicável exclusivamente a consumidores industriais, não abrangendo órgãos públicos ou consumidores residenciais;

Answer

E) A Lei Nº 14.300/2022 permite o uso de mini e microgerac¸ ão somente em propriedades rurais isoladas, sem conexão com a rede de distribuic¸ ão.

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