Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2014
TC DF
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica.
Mais questões de Outros temas
- FundatecDe acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação ma…
- FundatecA notificação dos atos praticados no Processo Administrativo Sanitário (PAS) é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão…
- FundatecA disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:
- FundatecO transporte coletivo, individual ou de carga é direito fundamental dos cidadãos, nos regimes de concessão ou permissão, através de licitações, sob a responsabilidade, pelo planej…
- FundatecConsiderando as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo: I. Na contratação de obras e se…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.