Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteGAMA 2024
Pref Conc. dos Ouros
Questão de Direito Ambiental
O município Y enfrenta graves problemas de saneamento básico, com alta incidência de doenças de veiculação hídrica. Nesse contexto, a implementação da Política Nacional de Saúde Ambiental torna-se fundamental. Analise as seguintes afirmativas sobre essa política: I. A Política Nacional de Saúde Ambiental visa integrar as ações de saneamento com as de saúde, visando a promoção da qualidade de vida da população. II. A Política Nacional de Saúde Ambiental atribui a responsabilidade exclusiva pelo saneamento básico aos municípios, cabendo aos estados e à União apenas o papel de apoio técnico e financeiro. III. De acordo com a Política Nacional de Saúde Ambiental, o controle da qualidade da água para consumo humano é de responsabilidade compartilhada entre os setores de saúde e de saneamento. IV. A Política Nacional de Saúde Ambiental determina que os investimentos em saneamento básico devem ser priorizados em regiões com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

