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Questão de Direito Constitucional

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL Página 8 de 15

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.