Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Sto A Patrulha
Questão de Direito Constitucional
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Em conformidade com LENZA, como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Sobre a eficácia das normas constitucionais, pode-se afirmar que as de eficácia plena: I. Têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência. II. No momento em que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. III. Como regra geral, criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competências. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.