SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL,… (CCMPM 2013)

Questões de Direito Constitucional · CCMPM

Direito ConstitucionalJustiça FederalCCMPM 2013

MPM

SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, ASSINALE A

ACompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o membro do Ministério Público Militar com atuação perante as Auditorias Militares.BPromotor de Justiça Militar deve ser processado e julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de seu domicílio legal pela prática de crime eleitoral.CCompete ao Tribunal Regional Federal da Região que abarcar a Auditoria Militar respectiva processar e julgar o Juiz Militar que cometa crime comum ou de responsabilidade.DCompete à Justiça Federal comum processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.